Não apenas no inglês jurídico, mas no idioma como um todo, é natural cometer erros. Contudo, quando estamos cientes desses erros comuns, estamos aptos a evitá-los. Ainda, é indiscutível que uma boa comunicação é primordial aos profissionais do Direito. Por isso, vamos ver alguns desses equívocos:
1) Consequent x Subsequent
Embora ambas as palavras indiquem que algo aconteceu depois de outra situação, elas apresentam ideias diferentes. Enquanto subsequente significa meramente algo que acontece em sequência a outro evento, consequente traz a ideia de consequência, ou seja, algo que resulta de um evento anterior.
Por exemplo:
The government fights pollution and the consequent (resulting) problems.
O governo combate a poluição e os problemas consequentes.
We will address the remaining issues in the subsequent session.
Nós trataremos dos problemas remanescentes na sessão subsequente.
2) Council x Counsel
Mesmo que os dois termos tenham uma pronúncia parecida, eles possuem definições distintas. A palavra council é um substantivo, geralmente usado para indicar um grupo de pessoas reunidas para deliberar sobre um assunto específico; ou, um grupo de pessoas eleitas ou escolhidas para servir como conselheiros, legisladores ou administradores. Por outro lado, counsel pode ser usado como verbo ou substantivo. Como substantivo, significa um ou mais conselheiros legais que geralmente conduzem um caso na corte e como um verbo, significa dar conselhos a alguém.
Por exemplo:
My proposal was accepted by the council.
Minha proposta foi aceita pelo conselho.
The council voted and overrode the veto.
O conselho votou e anulou o veto.
A counsel was appointed for the defendant by the court.
Um assessor/consultor foi nomeado para o réu pelo tribunal.
The lawyer counseled her client on the matter brought to her attention.
O advogado aconselhou seu cliente sobre o assunto que chamou sua atenção.
3) Counterpart x Counterparty
Os dois termos são usados com frequência no inglês jurídico, contudo eles dão sentidos diferentes nas frases. Counterpart é a pessoa ou coisa que tem o mesmo propósito que outra em um lugar ou organização diferente, enquanto counterparty é o comprador ou vendedor em um contrato financeiro.
Por exemplo:
An email is the digital counterpart of a letter.
Um e-mail é o correspondente digital de uma carta.
This agreement has been signed in two original, identical counterparts of which each party has received one.
Esse acordo foi assinado em dois originais, cópias idênticas de qual cada parte recebeu um.
Both of the counterparties are required to sign the contract in order for it to be valid.
Ambas as contrapartes são requeridas para assinar o contrato para que este seja válido.
4) Disqualified x Unqualified
Palavras similares com definições diferentes. Disqualified significa impedir que alguém esteja em uma competição, retirá-lo por ser considerado inadequado ou por ter feito algo indevido. Significa ser inelegível ou privado de seus poderes ou direitos legais, inclusive por lei ou regra. Por outro lado, quando dizemos que alguém é unqualified, isso significa que ele ou ela não apresenta os requisitos necessários para assumir um papel/posição. Uma pessoa não qualificada não tem as qualificações necessárias para um determinado trabalho ou cargo, por exemplo.
Por exemplo:
A director has been disqualified from acting in this position for a period of time due to the breach of particular legislation.
Um diretor foi desqualificado de atuar nessa posição por um tempo por ter descumprido uma determinada legislação.
He was a great person, but unfortunately unqualified for this job title.
Ele era uma ótima pessoa, mas infelizmente não era qualificado para esse cargo.
5) Damage x Damages
Esse é um erro corriqueiro. Algumas pessoas acham que é apenas questão de singular e plural, mas é mais que isso. A palavra damage descreve o prejuízo ou dano a uma propriedade ou pessoa, enquanto a palavra damages denota a compensação monetária estabelecida pelo tribunal por um dano sofrido.
Por exemplo:
The damage incurred by the claimant was estimated to be R$ 100.000,00.
O dano incorrido pelo requerente foi estimado em R$ 100.000,00.
They were awarded R$ 500.000,00 in damages.
Foi-lhes concedido R$ 500.000,00 em indenizações.
Devemos ressaltar que a preposição correta nesse caso é IN e não OF, erro muito comum entre brasileiros.
We are asking for R$ 5000 of in damages.
Nós estamos pedindo R$ 5000 em indenizações.
6) Formerly x Formally
Formerly significa no passado, anteriormente, em momento anterior enquanto formally significa de acordo com uma convenção, cerimônia ou etiqueta. Formerly é um sinônimo de previamente e formally é um sinônimo de oficialmente.
Por exemplo:
A União Europeia foi previamente chamada de Comunidade Europeia.
O acordo será formalmente anunciado na terça.
7) Ensure x Insure
Uma diferença sutil, mas que diz muito. Ensure é garantir que algo vai acontecer e insure se refere ao seguro monetário de algo ou alguém.
Por exemplo:
Você tem uma obrigação legal de garantir que seus filhos recebam educação adequada.
Muitas empresas não assegurarão/farão seguro de novos ou jovens motoristas.
8) Allude x Elude
Enquanto alude significa fazer referência indireta, elude significa evitar ou escapar de algo. Esses dois termos são comumente usados em inglês jurídico e regularmente confundidos também.
Por exemplo:
In this regard the reports clearly allude to the slow handling of the Structural Funds programmes by the Commission.
Nesse sentido os pareceres claramente fizeram menção ao processamento lento dos programas de fundos estruturais pela comissão.
All individuals who, by their actions or their omissions, might be helping either of them elude justice are a discredit to their countries.
Todos indivíduos que, por suas ações ou omissões, possam estar ajudando um deles a fugir à justiça são um descrédito aos seus países.
9) Propose x Proposal
Frequentemente profissionais usando o inglês jurídico cometem erro por trocar substantivos e verbos. Por essa razão, nós gostaríamos de destacar essas duas palavras. Propose é um verbo e proposal um substantivo. Consequentemente, usamos o primeiro para indicar uma ação e o segundo é um sinônimo de sugestão, geralmente feito por escrito.
Por exemplo:
Ele propôs uma moção para que o presidente renunciasse.
Our client can’t accept your proposal, so we’ll see you in court.
Nosso cliente não pode aceitar sua proposta, então nos veremos no tribunal.
10) Prescribe x Proscribe
Um desses termos é mais popular que o outro, contudo, não é tão incomum equívocos com essas palavras. Prescribe significa dizer a alguém o que eles devem ter ou fazer, ou fazer uma regra sobre algo enquanto proscribe significa não permitir algo. Banir, proibir, impedir são sinônimos de proscribe.
Por exemplo:
Penalidades por não pagar impostos são prescritas em lei.
Torture of political prisoners is proscribed by international law.
Tortura de prisioneiros políticos é proibida pela lei internacional.
Se você quer progredir na carreira jurídica ou no mundo dos negócios, você deve ter em mente a importância de uma boa comunicação escrita. Continue aprendendo e alcançando seus objetivos. Conte conosco ao longo do caminho.
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